Curso online grátis ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

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Você quem decide o horário, como e onde vai estudar.

Carga horária: 50h

Baseada no conteúdo disponível do curso.

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Conteúdo programático

- A Constituição de 1988 e a Infância e a Juventude

- A Doutrina da Proteção Integral

- A Convenção da ONU Sobre os Direitos Da Criança

- O Estatuto da Criança e do Adolescente

- Forma de Elaboração do Estatuto

- Mudança de Conceito do Direito da Criança e do Adolescente

- Doutrinas Referentes à Justiça da Infância e da Juventude

- Conceitos de Criança e do Adolescente (Art.2º, Caput do EAC)

- Abrangência do EAC (Art.2º e Par. Único do EAC)

- O EAC Somente Confere Direitos, Deixando de Lado os Deveres?

- Direitos Fundamentais

- Direito à Educação, à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

- Ato Infracional e Medidas Sócio-Educativas (Arts.103 a 105 e 112 a 125 do EAC)

- Espécies de Medidas Sócio-Educativas (Art.112, Incisos I a VII do EAC)

- O Conselho Tutelar

- O Acesso à Justiça

- A Justiça da Infância e da Juventude

- O Juiz, O Ministério Público, O Advogado e os Serviços Auxiliares.

- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Arts.208 A 224 Do EAC)

- Procedimentos (Arts.152 A 197 Do EAC)

- Recursos (Arts.198 E 199 Do EAC)

- Crimes Previstos no EAC (Arts.225 A 244 Do EAC)

Carga Horária doCertificado: 50 horas

Curso Legalizado Conforme Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação)

Público Alvo: O Curso Online - Como Conduzir Reuniões de Trabalho é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.

Objetivo: Este curso online objetiva capacitar profissionais, estudantes e qualquer pessoa que deseja atualizar-se no assunto e que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre Como Conduzir Reuniões de Trabalho.

Certificado: O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Atividades complementares (horas extracurriculares);

- Enriquecer o seu currículo;

- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;

- Avaliações para promoções internas nas empresas;

- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;

- Concursos públicos (mediante verificação do edital);

- Provas de títulos (mediante verificação do edital);

- Seleções de mestrado e doutorado;

- E diversas outras necessidades.

O CERTIFICADO DIGITAL NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso as apostilas e avaliação do Curso, se desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

VALOR DA TAXA: Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos).

IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão.

ATENÇÃO: Você pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado de todos ou de nenhum curso matriculado. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

VALIDADE DO CERTIFICADO: O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

- Atividades Complementares (horas extracurriculares);
- Enriquecer o seu currículo;
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
- Avaliações para promoções internas nas empresas;
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
- Concursos públicos (mediante verificação do edital);
- Provas de títulos (mediante verificação do edital);
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras necessidades.

Emissão do Certificado

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercado.

O CERTIFICADO DIGITAL NÃO É GRATUITO: O Curso Gratuito lhe dá direito de acesso gratuito a plataforma de estudo e a todo conteúdo e avaliação do curso, se desejar emitir o Certificado Digital deve-se efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado no valor de R$ 39,70 (trinta e nove reais e setenta centavos).

Modelo do certificado

BASE LEGAL DO CERTIFICADO

Todos os certificados emitidos por nossa Instituição está em conformidade com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional -  LDB Nº 9.3941/96, art.39, § 2º, Inciso 1, art. 41 e 42, Decreto Presidencial n° 5.154/2004, Art, 1° e 3° e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC de 7 de outubro de 1999.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira.

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